As duas datas não significam o mesmo, e um repositor tem que distingui-las num relance. Na Espanha elas aparecem no rótulo em espanhol.
Data de durabilidade mínima: «consumir de preferência antes de» (consumir preferentemente antes del…)
É a data até a qual o alimento mantém as suas propriedades específicas se for conservado de forma adequada (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, artigo 2.º, n.º 2, alínea r)). Marca a qualidade (sabor, textura), não a segurança. Na Espanha lê-se «consumir preferentemente antes del» se indicar o dia e «consumir preferentemente antes del fin de» («consumir de preferência antes do fim de») nos demais casos (anexo X, ponto 1).
- Durabilidade inferior a três meses: bastam o dia e o mês.
- De três a dezoito meses: o mês e o ano.
- Mais de dezoito meses: basta o ano.
- Não se exige, entre outros, para frutas e hortaliças frescas sem descascar nem cortar, vinhos, bebidas com 10 % ou mais de álcool, pão e produtos de padaria que normalmente se consomem em 24 horas, vinagres, sal, açúcares sólidos e chiclete.
Data de validade (fecha de caducidad)
Para os alimentos muito perecíveis do ponto de vista microbiológico (carne e peixe frescos embalados, muitos laticínios frescos), a data de durabilidade mínima é substituída pela data de validade. Depois dessa data, o alimento não é considerado seguro (artigo 24, n.º 1). Ela vem precedida de «fecha de caducidad», com as condições de conservação, e aparece em cada porção individual embalada (anexo X, ponto 2).
Data de congelação
Na carne congelada, nas preparações de carne e nos produtos da pesca não transformados, o rótulo mostra «fecha de congelación:» ou «fecha de primera congelación:» («data de congelação» ou «data da primeira congelação») (anexo X, ponto 3).
O que se faz com os produtos que passaram de uma data ou da outra é decidido pelas regras da sua loja; o que nunca se faz é voltar a pôr à venda um produto com a data de validade vencida. Se você manipular alimentos sem embalagem (frios, peixaria), o curso de manipulador de alimentos vai ajudar.