Teste final: Igualdade e assédio

Ley Orgánica 3/2007, artigo 6.1.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 6.1

Artigo 6.2: é indireta, a menos que tenha justificativa objetiva e os meios sejam necessários e adequados.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 6.2

Ley Orgánica 3/2007, artigo 8.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 8

Artigo 7.1, em especial quando cria um ambiente intimidador, degradante ou ofensivo.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 7.1

Artigo 7.2.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 7.2

A lei fala de «propósito ou efeito» (artigo 7.1 e 7.2).

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 7

Condicionar um direito ou expectativa à aceitação do assédio é discriminação (artigo 7.4).

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 7.4

Estatuto dos Trabalhadores, artigo 4.2.e.

Fonte: Real Decreto Legislativo 2/2015, Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, em espanhol), artigo 4.2.e)

Ley Orgánica 10/2022, artigo 12.1, e Ley Orgánica 3/2007, artigo 48.

Fonte: Ley Orgánica 10/2022, de garantía integral de la libertad sexual (lei de liberdade sexual, em espanhol), artigo 12.1 · Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 48

Artigo 48.1 da Ley Orgánica 3/2007 e artigo 12.1 da Ley Orgánica 10/2022.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 48.1 · Ley Orgánica 10/2022, de garantía integral de la libertad sexual (lei de liberdade sexual, em espanhol), artigo 12.1

Ley Orgánica 10/2022, artigo 12.2.

Fonte: Ley Orgánica 10/2022, de garantía integral de la libertad sexual (lei de liberdade sexual, em espanhol), artigo 12.2

Ley Orgánica 3/2007, artigo 48.2.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 48.2

Ley Orgánica 3/2007, artigo 45.2.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 45.2 · Real Decreto 901/2020, por el que se regulan los planes de igualdad y su registro (planos de igualdade, em espanhol), artigo 2.2

Real Decreto 901/2020, artigo 3.1.

Fonte: Real Decreto 901/2020, por el que se regulan los planes de igualdad y su registro (planos de igualdade, em espanhol), artigo 3.1

Real Decreto 901/2020, artigo 4.1.

Fonte: Real Decreto 901/2020, por el que se regulan los planes de igualdad y su registro (planos de igualdade, em espanhol), artigo 4.1

Ley Orgánica 3/2007, artigo 46.2.

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 46.2

Real Decreto 901/2020, artigo 9.1.

Fonte: Real Decreto 901/2020, por el que se regulan los planes de igualdad y su registro (planos de igualdade, em espanhol), artigo 9.1

Real Decreto 901/2020, artigo 11.

Fonte: Real Decreto 901/2020, por el que se regulan los planes de igualdad y su registro (planos de igualdade, em espanhol), artigo 11

Artigo 28.1, que alcança adicionais e verbas não salariais.

Fonte: Real Decreto Legislativo 2/2015, Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, em espanhol), artigo 28.1

Estatuto dos Trabalhadores, artigo 28.2.

Fonte: Real Decreto Legislativo 2/2015, Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, em espanhol), artigo 28.2

Estatuto dos Trabalhadores, artigo 28.3.

Fonte: Real Decreto Legislativo 2/2015, Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, em espanhol), artigo 28.3

Ley 4/2023, artigo 15.1.

Fonte: Ley 4/2023, para la igualdad real y efectiva de las personas trans y LGTBI (lei de igualdade das pessoas trans e LGBTI, em espanhol), artigo 15.1

LISOS, artigo 8.13 bis.

Fonte: Real Decreto Legislativo 5/2000, Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (infrações e sanções trabalhistas, em espanhol), artigo 8.13 bis

Estatuto dos Trabalhadores, artigo 54.2.g.

Fonte: Real Decreto Legislativo 2/2015, Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, em espanhol), artigo 54.2.g)

Ley Orgánica 3/2007, artigo 9 (proteção contra represálias).

Fonte: Ley Orgánica 3/2007, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres (Lei de igualdade entre mulheres e homens, em espanhol), artigo 9