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Módulo 8 de 8 · 20 min

Seus direitos: experiência, jornada, descanso, férias e holerite

Curso gratuito de Garçom (salão e balcão): leia o módulo, revise com as perguntas e passe para o próximo. No final, teste e certificado em PDF.Faz o teste final e consegue o teu certificado →Certificado em PDF grátis ao ser aprovado.

Importante (em espanhol): Este curso no sustituye la formación en higiene alimentaria que debe garantizarte tu empresa según tu puesto (Reglamento (CE) 852/2004, anexo II, capítulo XII). Ver a norma: Reglamento (CE) 852/2004

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O período de experiência, em dias corridos (ALEH VI, artigo 21)

Na hotelaria, o período de experiência (periodo de prueba) é fixado pelo convênio nacional, não pelo Estatuto dos Trabalhadores, e deve constar por escrito. É sempre contado em dias corridos:

ContratoPrimeiro grupo (direção)Segundo grupo (garçom, bartender, sommelier)Terceiro grupo (auxiliar)
Indeterminado (indefinido: comum ou intermitente fixo)90 dias60 dias45 dias
Temporário, mais de três meses75 dias45 dias30 dias
Temporário, até três meses60 dias30 dias15 dias
  • O período de experiência é nulo se você já tinha feito o mesmo trabalho na empresa e o tinha superado (artigo 23).
  • Tempo parcial sem trabalhar todos os dias: no máximo 30 dias de trabalho efetivo nos contratos por tempo indeterminado e 20 nos temporários (artigo 24).
  • A alta direção pode ter até seis meses (artigo 22). Sem o convênio, o Estatuto dos Trabalhadores fixaria dois meses (seis para técnicos qualificados) e um mês nos contratos temporários de até seis meses (artigo 14.1).

Jornada e descanso (Estatuto dos Trabalhadores)

  • No máximo 40 horas por semana de trabalho efetivo em média anual (artigo 34.1); o convênio da sua província pode fixar menos horas por ano.
  • No mínimo 12 horas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte e no máximo 9 horas ordinárias por dia, a menos que o convênio as distribua de outra forma (artigo 34.3). Fechar à 1:00 e abrir às 8:00 não cumpre as 12 horas.
  • Numa jornada contínua de mais de 6 horas, uma pausa de no mínimo 15 minutos (artigo 34.4).
  • Um registro diário da jornada (registro de jornada) obrigatório, que o empregador guarda por quatro anos (artigo 34.9). O acordo de 2026 que altera o ALEH VI classifica como falta os descumprimentos do registro da jornada.
  • Horas extras: no máximo 80 horas por ano (artigo 35.2), pagas no mínimo pelo valor da hora ordinária ou compensadas com descanso (artigo 35.1).
  • Descanso semanal de um dia e meio ininterrupto, que pode ser acumulado em períodos de até 14 dias (artigo 37.1); muitos convênios provinciais da hotelaria o ampliam para dois dias.
  • Férias: nunca menos de 30 dias corridos por ano (artigo 38.1).

O holerite

O seu salário é pago em dia com um recibo individual de pagamento (o holerite, nómina), e o salário regular não pode ser pago com mais de um mês entre os pagamentos (artigo 29.1). O seu salário mínimo está na tabela do convênio da hotelaria da sua província: o ALEH não tem tabelas salariais. Para lê-lo, veja o nosso curso sobre o holerite e a página do convênio da hotelaria (em espanhol).

Faltas e sanções (ALEH VI, artigos 38 a 41)

  • Leves: atrasos de até 30 minutos, uniforme descuidado, falta ocasional de limpeza pessoal. Sanção: advertência ou suspensão de emprego e salário por até dois dias.
  • Graves: mais de três atrasos injustificados, não atender corretamente o público, trabalhar sob efeito de álcool, usar recursos da empresa para fins particulares. Sanção: suspensão de 3 a 15 dias.
  • Muito graves: três ou mais faltas injustificadas em 30 dias, maus-tratos verbais ou físicos. Sanção: suspensão de 16 a 60 dias ou demissão.
  • Desde o acordo publicado em 4 de setembro de 2026, a demissão disciplinar exige uma audiência prévia do trabalhador (artigo 41.3), usar o celular durante a jornada sem permissão é falta leve, e o ALEH VI é prorrogado até 31 de dezembro de 2030.
Na práticaVocê é contratado como garçom com contrato por tempo indeterminado e, aos 70 dias, dizem que você «não passou na experiência». No segundo grupo, a experiência dura 60 dias corridos (artigo 21): depois dessa data já não é rescisão no período de experiência, e sim uma demissão, com a sua indenização ou com uma sentença que a declare improcedente. Guarde o seu contrato e os seus registros de jornada.

Fonte: VI Acuerdo Laboral de ámbito estatal para el sector de la Hostelería (convênio nacional do setor da hotelaria, ALEH VI, texto consolidado, em espanhol), artigos 21, 22, 23, 24, 38, 39, 40 e 41 · Acordo de alteração do ALEH VI publicado no BOE em 4 de setembro de 2026 (em espanhol), acordo de alteração · Estatuto de los Trabajadores, Real Decreto Legislativo 2/2015 (Estatuto dos Trabalhadores, texto consolidado, em espanhol), artigos 14, 29, 34, 35, 37 e 38

Revisão rápida

Veja se você entendeu. São perguntas do teste final: toque em uma resposta e você vai ver se está certa e por quê.

Período de experiência de um garçom (segundo grupo) com contrato por tempo indeterminado, segundo o ALEH VI:

Qual é o número mínimo de horas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte?

Por quanto tempo o empregador deve guardar o registro diário da jornada?

Fazer o teste final →

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