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Módulo 6 de 8 · 15 min

Cobrança, caixa e conta: cupom, nota fiscal, IVA e dinheiro

Curso gratuito de Garçom (salão e balcão): leia o módulo, revise com as perguntas e passe para o próximo. No final, teste e certificado em PDF.Faz o teste final e consegue o teu certificado →Certificado em PDF grátis ao ser aprovado.

Importante (em espanhol): Este curso no sustituye la formación en higiene alimentaria que debe garantizarte tu empresa según tu puesto (Reglamento (CE) 852/2004, anexo II, capítulo XII). Ver a norma: Reglamento (CE) 852/2004

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O cupom é uma fatura simplificada (RD 1619/2012)

O que você entrega com a conta não é só «um cupom» (ticket): é uma fatura simplificada (factura simplificada). Pode ser usada quando o valor não passa de 400 euros, IVA incluído (artigo 4.1.a), e para «serviços de hotelaria e restauração prestados por restaurantes, bares, cafés» até 3.000 euros (artigo 4.2.e). No mínimo deve conter (artigo 7.1): número e série, data, número de identificação fiscal (NIF) e nome do estabelecimento, o que foi servido, a alíquota de IVA aplicada e o total.

Se o cliente for uma empresa ou autônomo e pedir, você deve acrescentar o NIF e o endereço dele e o valor do IVA discriminado (artigo 7.2): é o que as pessoas chamam de «fatura completa» ou «fatura com dados». Peça os dados e passe-os ao responsável ou digite-os no PDV; não se inventa nem se «arruma» depois.

O IVA da conta

Os serviços de restaurante e bar e o fornecimento de comida e bebida para consumo no local estão a 10% (Ley 37/1992, artigo 91.Uno.2.2.º); a alíquota geral é de 21% (artigo 90). Os preços do cardápio já incluem o IVA: a conta o discrimina, não o soma.

Dinheiro, cartão e troco

  • Conte o troco em voz alta na frente do cliente e mantenha a nota fora do caixa até concluir a operação: evita o «eu te dei uma de 50».
  • No cartão, deixe o cliente aproximar ou inserir o cartão ele mesmo; nunca o leve para longe da mesa se a maquininha for portátil.
  • Se o PDV guarda as contas por mesa, feche cada pagamento na sua própria mesa: um pagamento «solto» desajusta o caixa do turno inteiro.
  • No fechamento, a conferência do caixa (arqueo): o dinheiro contado contra o que o PDV diz, mais cartões e vales. As diferenças são anotadas e assinadas, não escondidas.

O limite de pagamentos em dinheiro (Ley 7/2012, artigo 7)

Quando uma das partes é empresa ou profissional (o bar sempre é), uma operação de 1.000 euros ou mais não pode ser paga em dinheiro. O limite sobe para 10.000 euros se o pagador for um particular que comprove que a sua residência fiscal não é na Espanha. A multa é de 25% do valor pago em dinheiro. Um casamento ou um banquete se paga por transferência bancária ou cartão.

Gorjetas

O Estatuto dos Trabalhadores não regula as gorjetas nem a divisão delas: depende da regra da casa e, se ela as prevê, do convênio da sua província. Pergunte quando começar.

Na práticaUm almoço de empresa para 12 pessoas, 620 euros. Pedem fatura com os dados da empresa: você anota o NIF e o nome da empresa e o PDV emite uma fatura com o valor do IVA de 10% discriminado (artigo 7.2). Querem pagar em dinheiro: como é menos de 1.000 euros, podem.

Fonte: Real Decreto 1619/2012, Regulamento de faturamento (texto consolidado, em espanhol), artigos 4 e 7 · Ley 37/1992, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Lei do IVA, texto consolidado, em espanhol), artigos 90 e 91.Uno.2.2.º · Ley 7/2012, sobre prevenção e combate à fraude (limite de pagamentos em dinheiro, texto consolidado, em espanhol), artigo 7

Revisão rápida

Veja se você entendeu. São perguntas do teste final: toque em uma resposta e você vai ver se está certa e por quê.

Até que valor um restaurante pode emitir fatura simplificada (cupom)?

Um cliente autônomo pede uma «fatura com dados». O que deve ser acrescentado à fatura simplificada?

A partir de que valor não se pode receber em dinheiro de um cliente com residência fiscal na Espanha?

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