É o que os clientes mais perguntam na loja, e ajuda separar três coisas diferentes:
1. Trocar ou devolver um produto em bom estado
Se o cliente comprou na loja física e o produto está bem, nenhuma lei nacional obriga você a devolver o dinheiro: depende da política da loja (30 dias, recibo de presente, só troca ou vale). Mas se a loja a anuncia (no recibo, num cartaz ou no site), ela tem que cumpri-la: o que se oferece na oferta ou na publicidade pode ser exigido mesmo que não conste do recibo (TRLGDCU, artigo 61.2). Algumas comunidades autônomas também exigem que a política de devoluções seja informada: siga o que a sua loja disser.
2. O direito de arrependimento de 14 dias
Vale para compras feitas a distância (online ou por telefone) e fora do estabelecimento comercial: o consumidor pode desistir em 14 dias corridos sem dar motivo (TRLGDCU, artigos 71.1 e 102.1). Se a loja também vende online, alguém pode levar uma compra online à loja física: siga o procedimento de devolução dessa venda.
3. A garantia: quando o produto sai ruim
- O vendedor responde pelos defeitos (falta de conformidade) que apareçam em três anos a partir da entrega (dois para conteúdo digital ou serviços) (artigo 120.1).
- Se o defeito aparecer nos primeiros dois anos, presume-se que existia na entrega, salvo prova em contrário (artigo 121.1).
- O cliente pode escolher reparo ou substituição, a menos que um dos dois seja impossível ou desproporcional (artigo 118.1); se não puder ser feito ou não for feito corretamente, uma redução do preço ou a rescisão do contrato (artigo 119), embora a rescisão não se aplique se o defeito for pequeno (artigo 119 ter.2).
- A garantia é responsabilidade da loja que vendeu: você não pode simplesmente mandar o cliente ao fabricante.
Fonte: Real Decreto Legislativo 1/2007, texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU, texto consolidado, em espanhol), Artigos 61, 102 e 118 a 121 · Ley 7/1996, de Ordenación del Comercio Minorista (Lei do Comércio Varejista; texto consolidado, em espanhol), Artigo 10