Dignidade e atenção centrada na pessoa
O Acordo de 2022 estabelece como princípios a dignidade e o respeito, a personalização e a participação: a pessoa escolhe e controla como sua atenção é planejada e prestada, com respeito à sua privacidade e sem discriminação (item seis).
O plano pessoal de atenção e apoios
- Cada usuário tem um plano pessoal de atenção e apoios (plan personal de atención y apoyos), que ele ajuda a elaborar participando ativamente, inclusive se tiver deficiência cognitiva (item vinte e sete).
- As tarefas do auxiliar de atendimento domiciliar estão especificadas nesse plano. Se pedirem a você algo que não está nele, converse com o seu coordenador.
- O serviço se adapta aos horários, às rotinas e às preferências deles.
Privacidade e confidencialidade
Os conteúdos do certificado incluem a confidencialidade no tratamento de informações pessoais e médicas, o respeito à privacidade, os limites da relação de ajuda e o luto (Real Decreto 1379/2008, anexo I, UF0119). O Acordo exige que as entidades assumam um compromisso de confidencialidade e cumpram as normas de proteção de dados da Ley Orgánica 3/2018 (item dezesseis).
- Não converse sobre a saúde ou a vida da pessoa com vizinhos, parentes não autorizados ou nas redes sociais.
- Feche a porta do banheiro, cubra o que não estiver lavando e explique o que vai fazer antes de fazer.
Sem contenções
As pessoas atendidas no sistema de dependência têm direito a uma atenção livre de contenções físicas, mecânicas, químicas ou farmacológicas e de coação. O uso excepcional exige prescrição médica, supervisão técnica, consentimento informado e registro (item quinze). Um auxiliar de atendimento domiciliar não decide amarrar nem conter ninguém.
Fonte: Resolução de 28 de julho de 2022: Acordo do Conselho Territorial sobre critérios comuns de acreditação e qualidade dos centros e serviços do Sistema para a Autonomia e Atenção à Dependência (em espanhol), itens seis, quinze, dezesseis e vinte e sete · Real Decreto 1379/2008, certificados de profissionalidade de serviços socioculturais e à comunidade; Anexo I: SSCS0108 Atenção sociossanitária a pessoas no domicílio (em espanhol), Anexo I, UF0119, conteúdos 2