A qualificação exigida na atenção à dependência
O Acordo do Conselho Territorial publicado pela Resolução de 28 de julho de 2022 exige que o pessoal de atenção direta tenha uma qualificação que comprove suas competências. Para a ajuda a domicílio, são válidas, entre outras (item oito):
- O certificado de profissionalidade SSCS0108 «Atenção sociossanitária a pessoas no domicílio» (certificado de profesionalidad) ou o antigo certificado de auxiliar de ajuda a domicílio (Real Decreto 331/1997).
- A titulação de técnico em cuidados auxiliares de enfermagem (Técnico en Cuidados Auxiliares de Enfermería) ou a de técnico em atenção a pessoas em situação de dependência (Técnico en Atención a Personas en Situación de Dependencia).
- Excepcionalmente, o certificado de atenção sociossanitária a pessoas dependentes em instituições sociais.
- Uma habilitação excepcional (habilitación excepcional) emitida pela administração, para quem pudesse comprovar pelo menos 3 anos com no mínimo 2.000 horas nos últimos 12 anos na categoria, ou que tivesse trabalhado e tivesse 300 horas de formação relacionada.
Cada comunidade autônoma aplica isso em sua própria regulamentação: informe-se na sua.
Como é o certificado SSCS0108
É de nível 2 e dura 600 horas (Real Decreto 1379/2008, anexo I):
| Módulo | Horas |
|---|---|
| MF0249_2 Higiene e atenção sanitária no domicílio (UF0119, UF0120 e UF0121) | 170 |
| MF0250_2 Atenção e apoio psicossocial no domicílio (UF0122, UF0123 e UF0124) | 210 |
| MF0251_2 Apoio domiciliar e alimentação familiar (UF0125 e UF0126) | 100 |
| MP0028 Estágio profissional não trabalhista | 120 |
A unidade UF0126, sobre limpeza e organização da casa, passou de 30 para 40 horas com o Real Decreto 721/2011.
- Para entrar em um certificado de nível 2 é preciso comprovar certas competências-chave; quem cumpre o requisito acadêmico de acesso a um ciclo formativo de grau médio fica isento da prova (artigo 4.4).
- Quem puder comprovar pelo menos três meses de experiência de trabalho nessas tarefas pode ficar isento do módulo de estágio (artigo 5.4).
E o que é este curso?
Teoria preparatória grátis. Não é o certificado de profissionalidade, não o substitui e não habilita você a trabalhar. Ajuda a entender o trabalho antes de fazer a formação acreditada ou de ir a uma entrevista.
Se o seu objetivo é uma residência de idosos ou um centro de dia, o certificado é outro, o institucional SSCS0208: ele é explicado no curso grátis de auxiliar de residência geriátrica (gerocultor, em espanhol).
Fonte: Resolução de 28 de julho de 2022: Acordo do Conselho Territorial sobre critérios comuns de acreditação e qualidade dos centros e serviços do Sistema para a Autonomia e Atenção à Dependência (em espanhol), item oito · Real Decreto 1379/2008, certificados de profissionalidade de serviços socioculturais e à comunidade; Anexo I: SSCS0108 Atenção sociossanitária a pessoas no domicílio (em espanhol), Artigos 4.4 e 5.4, disposição adicional dois e anexo I · Real Decreto 721/2011, segunda disposição final (atualiza o Anexo I do Real Decreto 1379/2008, em espanhol), segunda disposição final