O preço que você vê
- O preço de venda é o preço final, com IVA e todos os impostos incluídos (Real Decreto 3423/2000, artigo 2). Nos produtos que exigem, também o preço por unidade (por quilo, por litro, por metro).
- Devem ser inequívocos, fáceis de identificar, claramente legíveis e visíveis sem que o cliente precise perguntar (artigo 4).
- Na oferta comercial, o preço final completo inclui os impostos e eventuais encargos adicionais (TRLGDCU, artigo 20.1.c).
Liquidações e descontos (Lei do Comércio Varejista, Ley de Ordenación del Comercio Minorista)
- Sempre que um artigo for anunciado com redução de preço, cada um deve mostrar claramente o preço anterior junto ao preço reduzido. O preço anterior é o menor aplicado nos 30 dias anteriores a produtos idênticos (artigo 20.1).
- Há liquidação (rebajas) quando artigos são vendidos na mesma loja a um preço menor que o anterior. Produtos que não foram vendidos antes ao preço normal, danificados ou comprados para vender mais barato não entram na liquidação. Cada comerciante decide quando ela começa e quanto dura (artigo 25), e oferecer artigos danificados como reduzidos é proibido (artigo 26.2).
- Ofertas ou promoções: venda a um preço menor ou em condições mais favoráveis que as habituais para impulsionar certos produtos (artigo 27).
- Saldos (saldos): produtos cujo valor caiu claramente por danos, defeitos, desuso ou obsolescência; são anunciados como «saldos» ou «restos» e, se estiverem danificados ou com defeito, isso deve ser declarado com precisão (artigos 28 e 29).
- Liquidação total (liquidación): venda excepcional por fechamento, mudança de ramo, mudança de local ou obras, ou força maior; o anúncio deve dizer o motivo e dura no máximo um ano (artigos 30 e 31.1).
Fonte: Real Decreto 3423/2000, sobre a indicação dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores (em espanhol), Artigos 2 e 4 · Ley 7/1996, de Ordenación del Comercio Minorista (Lei do Comércio Varejista; texto consolidado, em espanhol), Artigos 20 e 24 a 31 · Real Decreto Legislativo 1/2007, texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU, texto consolidado, em espanhol), Artigo 20.1.c