Um garçom toca pão, tapas, gelo, copos e pratos: perante a lei, ele manipula alimentos, assim como o cozinheiro. A regra básica é europeia, o Regulamento (CE) n.º 852/2004, e vale em toda a UE.
A «carteira de manipulador» já não existe
O Real Decreto 109/2010 revogou o Real Decreto 202/2000, que regulava a carteira (carné de manipulador). Hoje, o que o Regulamento 852/2004 exige (anexo II, capítulo XII) é que o empregador garanta que quem manipula alimentos seja supervisionado e instruído em higiene alimentar de acordo com o seu trabalho. Um certificado de curso ajuda a demonstrar isso, mas nenhum órgão o aprova e a responsabilidade é do estabelecimento. O nosso curso grátis de manipulador de alimentos explica tudo, em 8 idiomas.
Higiene pessoal (anexo II, capítulo VIII)
- Quem trabalha onde se manipulam alimentos mantém um elevado grau de limpeza pessoal e usa roupa adequada, limpa e, quando necessário, de proteção.
- Se você tem uma doença que pode ser transmitida por alimentos, feridas infectadas, infecções de pele ou diarreia, não pode manipular alimentos e deve avisar imediatamente o empregador.
- Lave as mãos com água e sabão ao começar, depois de ir ao banheiro, depois de tocar em dinheiro ou no celular, depois de retirar pratos sujos ou o lixo e depois de tossir, espirrar ou assoar o nariz. Seque-as com papel descartável, não com o pano nem com o avental.
Temperaturas do que sai para o salão
O Real Decreto 1021/2022 (artigo 6) aplica a bares e restaurantes as temperaturas do artigo 30 do Real Decreto 1086/2020 para a comida preparada: quente, a 63 °C ou mais se não for servida logo; fria, a 8 °C ou menos se for consumida em até 24 horas e a 4 °C ou menos se for guardada por mais tempo. As tapas da vitrine do balcão também contam: vitrine fria para salada de batata e sanduíches pequenos com maionese, vitrine quente para guisados e nada em temperatura ambiente durante o serviço.
No salão e no balcão, todos os dias
- Segure os copos pela haste ou pela base, os talheres pelo cabo e os pratos pela borda: nunca por onde o cliente vai comer ou beber.
- O gelo é alimento: uma pá limpa ou pegador, nunca o copo nem a mão.
- Panos separados para mesas, balcão e louça, lavados a cada turno; os pratos retirados vão para os fundos, não para o aparador com as coisas limpas (anexo II, capítulo IX: proteção contra a contaminação).
Fonte: Regulamento (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos gêneros alimentícios (texto consolidado), anexo II, capítulos VIII, IX e XII · Real Decreto 109/2010, que revoga o Real Decreto 202/2000 (a carteira de manipulador de alimentos, em espanhol), disposição revogatória única · Real Decreto 1021/2022, higiene no comércio varejista, bares e restaurantes (texto consolidado, em espanhol), artigos 4 e 6 · Real Decreto 1086/2020, higiene na produção e comercialização de alimentos (texto consolidado, em espanhol), artigo 30