O contrato de Natal é um contrato por prazo determinado por circunstâncias da produção (contrato por circunstancias de la producción). O Estatuto dos Trabalhadores (Estatuto de los Trabajadores) parte do princípio de que um contrato se presume por prazo indeterminado: para ser temporário, deve especificar com precisão o motivo, as circunstâncias concretas que o justificam e sua ligação com a duração prevista (artigo 15.1).
Quanto pode durar
- Para um aumento ocasional e imprevisível da atividade ou para flutuações (inclusive as causadas por férias), no máximo seis meses, que uma convenção setorial pode ampliar até um ano (artigo 15.2).
- Para situações ocasionais, previsíveis e de curta duração, a empresa só pode usar este contrato por no máximo noventa dias no ano civil, que não podem ser usados de forma contínua (artigo 15.2).
- Na convenção dos grandes armazéns, as campanhas fixas do setor são o Natal e o verão, e a duração máxima do contrato por circunstâncias da produção é ampliada até nove meses (artigo 11.A). Outras convenções dizem outras coisas: confira a sua.
- Se em 24 meses você acumular mais de 18 com dois ou mais contratos deste tipo na mesma empresa ou grupo, passa a ser efetivo (artigo 15.5).
Quando termina
- O contrato termina quando vence o prazo acordado e você tem direito a uma indenização de 12 dias de salário por ano de serviço, proporcional ao tempo trabalhado (artigo 49.1.c).
- Se o contrato durar mais de um ano, quem o encerrar deve avisar com quinze dias de antecedência (artigo 49.1.c).
- Se você continuar trabalhando depois da duração máxima sem que haja aviso, o contrato é considerado prorrogado por prazo indeterminado, salvo prova em contrário (artigo 49.1.c).
Para o seu acerto final (finiquito: férias não gozadas, pagamentos extras e a indenização), a LaborIA tem uma calculadora de finiquito (em espanhol).
O que este curso é (e o que não é)
É um treinamento teórico grátis da LaborIA: não é uma qualificação oficial nem um certificado de profesionalidad, não habilita para nenhum trabalho e não substitui o treinamento em prevenção que a empresa tem que dar a você.
Fonte: Estatuto de los Trabajadores, Real Decreto Legislativo 2/2015 (Estatuto dos Trabalhadores; texto consolidado, em espanhol), artigos 15 e 49.1.c · Convenio colectivo del sector de grandes almacenes 2023-2026 (convenção coletiva do setor de grandes armazéns, BOE-A-2023-13740, em espanhol), artigos 3 e 11