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Módulo 8 de 8 · 15 min

O seu contrato de temporada: motivo, duração, término e indenização

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O contrato de Natal é um contrato por prazo determinado por circunstâncias da produção (contrato por circunstancias de la producción). O Estatuto dos Trabalhadores (Estatuto de los Trabajadores) parte do princípio de que um contrato se presume por prazo indeterminado: para ser temporário, deve especificar com precisão o motivo, as circunstâncias concretas que o justificam e sua ligação com a duração prevista (artigo 15.1).

Quanto pode durar

  • Para um aumento ocasional e imprevisível da atividade ou para flutuações (inclusive as causadas por férias), no máximo seis meses, que uma convenção setorial pode ampliar até um ano (artigo 15.2).
  • Para situações ocasionais, previsíveis e de curta duração, a empresa só pode usar este contrato por no máximo noventa dias no ano civil, que não podem ser usados de forma contínua (artigo 15.2).
  • Na convenção dos grandes armazéns, as campanhas fixas do setor são o Natal e o verão, e a duração máxima do contrato por circunstâncias da produção é ampliada até nove meses (artigo 11.A). Outras convenções dizem outras coisas: confira a sua.
  • Se em 24 meses você acumular mais de 18 com dois ou mais contratos deste tipo na mesma empresa ou grupo, passa a ser efetivo (artigo 15.5).

Quando termina

  • O contrato termina quando vence o prazo acordado e você tem direito a uma indenização de 12 dias de salário por ano de serviço, proporcional ao tempo trabalhado (artigo 49.1.c).
  • Se o contrato durar mais de um ano, quem o encerrar deve avisar com quinze dias de antecedência (artigo 49.1.c).
  • Se você continuar trabalhando depois da duração máxima sem que haja aviso, o contrato é considerado prorrogado por prazo indeterminado, salvo prova em contrário (artigo 49.1.c).

Para o seu acerto final (finiquito: férias não gozadas, pagamentos extras e a indenização), a LaborIA tem uma calculadora de finiquito (em espanhol).

O que este curso é (e o que não é)

É um treinamento teórico grátis da LaborIA: não é uma qualificação oficial nem um certificado de profesionalidad, não habilita para nenhum trabalho e não substitui o treinamento em prevenção que a empresa tem que dar a você.

Na práticaVocê é contratado de 1.º de dezembro a 6 de janeiro para a temporada de Natal. São umas cinco semanas: ao terminar, você tem direito à parte proporcional de 12 dias de salário por ano, além do seu acerto final.

Fonte: Estatuto de los Trabajadores, Real Decreto Legislativo 2/2015 (Estatuto dos Trabalhadores; texto consolidado, em espanhol), artigos 15 e 49.1.c · Convenio colectivo del sector de grandes almacenes 2023-2026 (convenção coletiva do setor de grandes armazéns, BOE-A-2023-13740, em espanhol), artigos 3 e 11

Revisão rápida

Veja se você entendeu. São perguntas do teste final: toque em uma resposta e você vai ver se está certa e por quê.

Segundo o Estatuto dos Trabalhadores, como se presume que foi celebrado um contrato de trabalho?

Qual é a duração máxima geral de um contrato por circunstâncias da produção (aumento imprevisível)?

Quantos dias por ano a empresa pode usar o contrato para situações ocasionais e previsíveis (fora da agricultura)?

Fazer o teste final →

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