O contrato de temporada
- Os picos de temporada (Natal, liquidações) são cobertos pelo contrato temporário por circunstâncias da produção: até seis meses (prorrogável a um ano por convenção setorial) ou, para situações ocasionais e previsíveis, no máximo noventa dias no ano civil (Estatuto de los Trabajadores, Estatuto dos Trabalhadores, artigo 15.2).
- No fim, você tem direito a uma indenização de doze dias de salário por ano trabalhado, proporcional ao tempo (artigo 49.1.c).
O período de experiência
Deve ser acordado por escrito, dentro do limite fixado pela sua convenção coletiva. Se ela não disser nada: no máximo dois meses (três em empresas com menos de 25 pessoas) e, em contratos temporários de até seis meses, um mês, salvo disposição em contrário da convenção. É nulo se você já tiver desempenhado as mesmas funções antes nessa empresa (artigo 14.1).
Domingos, feriados e horário de funcionamento
- As lojas podem abrir pelo menos 90 horas por semana nos dias úteis e pelo menos 16 domingos e feriados por ano, que cada região pode aumentar ou reduzir sem baixar de 10 (Ley 1/2004, artigos 3.1, 4.1 e 4.2).
- Algumas lojas têm liberdade total de horário: as de menos de 300 metros quadrados de área de venda líquida (exceto as de grandes grupos), as de zonas de grande afluxo turístico, estações e outras (artigo 5).
- A loja estar aberta não muda os seus direitos: um dia e meio de descanso semanal ininterrupto, que pode ser acumulado por até catorze dias (artigo 37.1), 12 horas entre jornadas (artigo 34.3), uma pausa de 15 minutos se você trabalhar mais de seis horas seguidas (artigo 34.4) e o registro diário da sua jornada (artigo 34.9). Como domingos e feriados são pagos é definido pela sua convenção coletiva.
Fonte: Estatuto de los Trabajadores, Real Decreto Legislativo 2/2015 (Estatuto dos Trabalhadores; texto consolidado, em espanhol), Artigos 14, 15, 34, 37 e 49 · Ley 1/2004, de Horarios Comerciales (Lei de Horários Comerciais; texto consolidado, em espanhol), Artigos 3, 4 e 5